Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2020
Autoria: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.610, de 19 de outubro de 2020Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD (Presidente e Relator); Amilton Maranoski - PL, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - Podemos. Publicado na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7745, de 15 de outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/10/2020. Edição nº 2117.