Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco, nos termos deste Ato.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Publicado na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020, edição nº 2105. - Autoria: Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1º Secretário) e Fabricio Preis de Mello (2º Secretário).