Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2020
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de setembro de 2020Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.678, de 23 de dezembro de 2020Altera os Anexos da Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.717, de 24 de fevereiro de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.716, de 26 de fevereiro de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.718, de 09 de março de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 202.550,25 (duzentos e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.719, de 09 de março de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 8.876.320,30 (oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil trezentos e vinte reais e trinta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.723, de 18 de março de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.724, de 22 de março de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.220.609,40 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.725, de 22 de março de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.726, de 26 de março de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.732, de 05 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.733, de 05 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.736, de 05 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.735, de 05 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal para abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.734, de 05 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.738, de 08 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.743, de 12 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.742, de 12 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.741, de 12 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.740, de 12 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.745, de 12 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.744, de 12 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.748, de 20 de abril de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.385.714,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quatorze reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.752, de 06 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.753, de 06 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.751, de 06 de maio de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.750, de 06 de maio de 2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 319.600,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.754, de 13 de maio de 2021Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 22.682,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.755, de 13 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.760, de 26 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.758, de 26 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.757, de 26 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.761, de 26 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.762, de 26 de maio de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.759, de 26 de maio de 2021Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.764, de 01 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 119.226,58 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais, e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.768, de 07 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.769, de 14 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.770, de 14 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.771, de 14 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.775, de 22 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 154.291,74 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.774, de 22 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5.708,26 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.778, de 24 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 428.577,94 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.784, de 25 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 581.385,26 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.782, de 25 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.783, de 25 de junho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 76,75 (setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.789, de 02 de julho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.792, de 13 de julho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.791, de 13 de julho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.793, de 16 de julho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.794, de 23 de julho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.