Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(o crédito especial para a secretaria de saúde
decorre de recursos referentes à resolução sesa/pr nº 864/2020
a qual estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de unidade de terapia intensiva - uti e de retaguarda clínica para atendimento de usuários do sistema único de saúde - sus
com quadro clínico compatível com a infecção por coronavírus - covid-19. com base na referida resolução
no município de pato branco
os estabelecimentos de saúde instituto policlínica pato brando e instituto de saúde são lucas de pato branco - issal realizaram junto à secretaria de estado de saúde do paraná
o credenciamento de leitos de uti
sendo o mesmo aprovado por meio da deliberação cib/pr nº 223
de 14 de dezembro de 2020. o instituto policlínica pato branco conta com 3 (três) leitos de uti adulto
2 (dois) leitos de uti pediátrico
6 (seis) leitos de enfermaria de retaguarda clínica adulto e 2 (dois) leitos de enfermaria de retaguarda clínica pediátrico. os valores podem ser visualizados na tabela 1. considerando os valores informados na tabela anexa
se faz necessário realizar estimativa de valores para a disponibilidade e ocupação dos leitos para o exercício de 2021. sendo assim
o valor necessário para abertura de crédito é de r$ 3.446.534
40 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para pagamento de 2021
referente aos 13 (treze) leitos habilitados. o instituto de saúde são lucas de pato branco - issal conta com 5 (cinco) leitos de uti adulto habilitados
sendo o financiamento destes leitos realizado através do ministério da saúde e dispõe de 19 (dezenove) leitos de enfermaria retaguarda clínica financiados pela secretaria da saúde do estado do paraná. os valores do financiamento estadual podem ser visualizados na tabela 2. considerando os valores informados na tabela anexa
se faz necessário realizar estimativa de valores para a disponibilidade e ocupação dos leitos para o exercício de 2021. sendo assim
o valor necessário para abertura de crédito é de r$ 1.413.600
00 (um milhão quatrocentos e treze mil e seiscentos reais) para pagamento de 2021
referente aos 19 (dezenove) leitos habilitados para o issal - instituto de saúde são lucas de pato branco. além disto
quanto à fonte de recursos mencionada no projeto
o município possui autonomia para criar fontes para fins de controle dos recursos
desde que observadas fielmente às vinculações definidas conforme plano de contas do pelo tribunal de contas do paraná)
Observações da casa
Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7906, de 10 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/6/2021. Edição nº 2281.