Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.033, de 11 de outubro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.586, de 23 de setembro de 2020Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.736, de 5 de abril de 2021. Decreto nº 8.890, de 5 de abril de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7862, de 7 de abril de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 7/4/2021. Edição nº 2237.