Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2017
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.073, de 21 de dezembro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.079, de 23 de janeiro de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões noventa e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.082, de 07 de fevereiro de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.081, de 07 de fevereiro de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 7.700.000,00 (Sete milhões e setecentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.084, de 28 de fevereiro de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.083, de 28 de fevereiro de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e cinte e quatro reais e quarenta e dois centavo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.085, de 28 de fevereiro de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.088, de 06 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.087, de 06 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.102, de 15 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 486.162,62 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.101, de 15 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.105, de 21 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.272.510,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e dez reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.104, de 21 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.107, de 22 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 824.953,52 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.106, de 22 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 31.025,84 (trinta e um mil, vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.108, de 27 de março de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.110, de 05 de abril de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.114, de 05 de abril de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 11 de abril de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 42.292,27 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.130, de 12 de abril de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.125, de 12 de abril de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.583,69 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.133, de 25 de abril de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 225.269,85 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.135, de 04 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.139, de 17 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.142, de 18 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.144, de 25 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.145, de 25 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.143, de 25 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.146, de 25 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 92.570,51 (noventa e dois mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.153, de 29 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.152, de 29 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.154, de 29 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.150, de 29 de maio de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.156, de 04 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.158, de 04 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.159, de 04 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.157, de 04 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 18,92 (dezoito reais e noventa e dois centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.163, de 14 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.164, de 21 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 616.962,68 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.168, de 27 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.167, de 27 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.170, de 27 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.169, de 27 de junho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.171, de 03 de julho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.172, de 05 de julho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.174, de 05 de julho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.555,57 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.173, de 05 de julho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 17.644,43 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.175, de 05 de julho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 367.654,00 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.176, de 05 de julho de 2018Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).