Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5.708,26 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco.
Nomeia Ana Caroline Kerber, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 7 de dezembro de 2018, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 21 de junho de 2021.
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021.
Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os equipamentos: I - Bens inservíveis (ociosos/recuperáveis) enquadrados nos incisos I e II, do art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012: Mesa redonda de cedro; Escrivaninha em “L”; Fogão de embutir marca Fischer 2 bocas; Computador Inter; Computador Inter; Computador Inter; Computador Inter Computador Inter; Computador Inter; Computador Intel Core; Tapete de tecido; Tapete de tecido; Tapete de tecido; Tapete de tecido; Tapete de tecido; Notebook Aspire; Notebook Aspire; Notebook Aspire; Notebook Aspire; Notebook Aspire; Computador Inter; Balcão; Computador com processador 2.8 G; Computador Intel 1155; Gabinete Wisecase; CPU 3.30 GHz,memória 4 GB; CPU 3.30 GHz, HD 500 GB; e II - Bem inservível (antieconômico) enquadrado no inciso III, do art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012: Máquina de calcular Olivetti; Microfone profissional; Impressora HP 5550; Climatizador de ar 7.000 BTU’S, split; Climatizador de ar 7.000 BTU’S, split; Climatizador de ar 7.000 BTU’S, split; Climatizador de ar, split; Climatizador de ar 18.000 BTU’S, split; Monitor LCD Samsung; Calculadora Sharp; Calculadora Sharp; Climatizador de ar 7.000 BTU’S, split; Calculadora Sharp; Monitor LCD Samsung; Monitor LCD Samsung; HD Seagate Barracuda 500 GB; Microcomputador NTC, processador Intel I5; HD externo, Seagate.
Exonera, Bruna Fantinel, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 6 de novembro de 2000, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº ***.***.***-**, e matrícula nº 1279-3/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Ghelen. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 11 de junho de 2021 .
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco no dia 4 de junho de 2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 119.226,58 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais, e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
Nomeia os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Estagiários, para organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários a realização do processo seletivo para contratação de estagiários: Bárbara Santos Klein Librelato (Presidente); Luciano Beltrame; Paulo Cesar Dias; Ronaldo Roldão.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à Garantisudoeste.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h50 · Norma mais recente da lista: 22/06/2021