Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vetado integralmente através da mensagem de veto datada de de 17 de maio de 2021 - protocolado no sapl como veto nº 2/2021.
projeto de lei nº 17/2021
de 23 de fevereiro de 2021 - dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de covid-19 e dá outras providências.
(uso de pulseiras em pessoas suspeitas ou positivadas com covid. os pacientes examinados e que apresentarem sintomas/suspeita de contaminação de covid-19
obrigatoriamente serão identificados por uma pulseira fornecida pela secretaria municipal de saúde
sendo na cor vermelha para positivados e a cor laranja para suspeitos. no período de quarentena
a pessoa isolada não poderá deixar a sua residência ou hospedagem
devendo permanecer em isolamento social
evitando o contato com as demais pessoas. as unidades de saúde
através dos profissionais de saúde
serão responsáveis pela colocação das pulseiras e só por estes poderão ser retiradas
quando a suspeita de contágio de covid-19 for descartada. as normas desta lei aplicam-se também no âmbito de atendimento de saúde por clínicas e consultórios particulares)
autores: claudemir zanco - pl
dirceu luiz boaretto - podemos
eduardo albani dala costa - mdb
januário koslinski - psdb
joecir bernardi - psd
lindomar rodrigo brandão - dem
marcos junior marini - podemos
maria cristina de oliveira rodrigues hamera - pv
rafael celestrin - psd
romulo faggion - psl e thania maria caminski gehlen - dem.
Observações da casa
Publicado na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7911, de 17 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/6/2021. Edição 2286.