Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo).
Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, passando da Classe 1 - Nível 12, para a Classe 1 – Nível 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de maio de 2021.
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Denomina de "Waldemar Karloh" a estrada rural municipal que liga a PR-493, Rodovia Vereador Pedro José da Silva, nas proximidades do contorno norte até a Comunidade de Santa Cruz.
Fica instituída a Comissão Especial de Revisão e Consolidação das Leis do Município de Pato Branco, tendo como finalidade consolidar a legislação municipal. A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. A Comissão terá a seguinte composição: I - servidores: Eliana Scariot Amorim, Gean Geronimo Dranka e Luciano Beltrame; II - vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Eliana Scariot Amorim. A Comissão Especial terá vigência até a conclusão dos trabalhos, sendo que os projetos serão apresentados para tramitação conforme forem sendo consolidados.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 22.682,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 319.600,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos reais).
Revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996.
Exonera, a pedido, Ubiracy José Tesseroli, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 25 de março de 1977, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF nº ***.***.***-**, e matricula nº 1211-4/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de abril de 2021.
Concede promoção diagonal ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, passando da Classe 8 - Nível 19, para a Classe 8 – Nível 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de abril de 2021.
Concede promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, passando da Classe 10 - Nível 26, para a Classe 10 – Nível 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de março de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.385.714,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quatorze reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 26/05/2021