Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.511, de 18 de novembro de 1996Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7885, de 7 de maio de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/5/2021. Edição nº 2260