Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 10 de outubro de 1990Autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel a Associação dos Servidores da Previdência Social de Pato Branco - ASPREV.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.749, de 06 de maio de 2021Revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.