Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à Garantisudoeste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.605, de 01 de outubro de 2020Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.792, de 13 de julho de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5763, de 26 de maio de 2021. Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7899, de 29 e 30 de maio de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/5/2021. Edição nº 2274.