Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2021 - LDO 2022.
Rejeita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.
Altera a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato” a bacia de contenção do Bairro Bonato.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.
Convoca servidores afastados ou em regime de trabalho remoto ao retorno às atividades presenciais.
Estabelece jornada de trabalho diferenciada, de segundas as sextas-feiras, à servidora Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1.
Altera a redação do art. 1° do Decreto nº 8.489, de 23 de maio de 2019, que regulamenta as licenças por motivo de tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional, do servidor público municipal efetivo, nos termos do artigo 188 da Lei Municipal nº 1. 245/93.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 3.893,80 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Revoga dispositivo do Ato da Mesa nº 7, de 16 de abril de 2021, com o objetivo de liberar a cessão das dependências do Plenário de Sessões para eventos externos.
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2016.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 30/08/2021