Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(abertura de crédito especial na secretaria municipal de engenharia
obras e serviços públicos
a ser aberto na fonte 509 - gerência de trânsito
com valores provenientes de superávit financeiro de exercício anterior
e tem por objetivo a manutenção das atividades do departamento de trânsito - depatran durante o exercício de 2021. os recursos serão destinados à reestruturação da frota e para a aquisição de: uma máquina removedora de faixas de sinalização
motocicleta
veículo camionete e veículo hatch.)
a pretensão é investir na aquisição de motocicletas por ser de mais fácil e ágil deslocamento
para utilização em patrulhamentos diários
em atendimentos a emergências de trânsito e em apoio a eventos diversos.
os recursos serão destinados também para a aquisição de uma camionete média
para utilização em rondas ostensivas
ações de fiscalização
abordagens
blitz de trânsito
eventos esportivos
sociais e artísticos bem como para a prestação de socorro de trânsito com sinalização de local.
além disso
os recursos serão destinados também para aquisição de um veículo hatch
para utilização em deslocamentos diários dos servidores do setor administrativo interno
já que o existente será cedido ao setor de fiscalização
para deslocamento de seus colaboradores
para as ações de fiscalização em taxis
veículos de aplicativos
fretamentos
escolares
entre outros.
em relação à máquina removedora de faixas
esclarecemos que se trata de um equipamento de fundamental importância para o departamento
visto que atualmente
para apagar a sinalização que deseja modificar
acaba-se por pintá-la de preto. ocorre que esta pintura se degrada rapidamente
voltando assim a aparecer a sinalização antiga
causando confusão ao usuário da via
que acaba por não saber qual sinalização obedecer. assim
esse equipamento trará maior agilidade e segurança aos serviços de engenharia de tráfego.
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 5.798, de 20 de agosto de 2021. Decreto nº 8.993, de 20 de agosto de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7959, de 24 de agosto de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/8/2021. Edição 2334.