Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2021 - LDO 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2021
Autoria: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.806, de 01 de setembro de 2021Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7964, de 31 de agosto de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/8/2021. Edição 2339.