Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes.
Designa o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista de Informática, matrícula nº 1252-1/1, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência, hospedado no sítio eletrônico da Câmara, e exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Nomeia Fiscal de Contrato o servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula nº 1180-0/1, para acompanhar e fiscalizar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato; Nomeia Gestor de Contrato o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato.
Nomeia a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos seguintes membros: I - PREGOEIROS: a)Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1); b) Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1). II - EQUIPE DE APOIO: a)Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1); b)Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1); c)Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); d)Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1).
Nomeia os coordenadores dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal: I – servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como coordenador do Departamento Administrativo. II – servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, como coordenadora do Departamento Contábil. III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, como coordenadora do Departamento Legislativo. IV – servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 1260-2/1, como coordenadora do Departamento de Comunicação.
Nomeia o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno.
Designa os servidores Danieli Bolzan da Silva Ferraz, técnico legislativo, lotada no Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 15, de 3 de fevereiro de 2022, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Marcos Edgar Hirt.
Altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.895.717,80 (sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Nomeia Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Joecir Bernardi.
Exonera Celso Roque Püttov, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida em 5 de abril de 1983, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF nº ***.***.***-** e matrícula n° 1280-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Joecir Bernardi.
Instala a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Marcos Edgar Hirt. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelas vereadoras Thania Maria Caminski Gehlen - DEM e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
Nomeia Cleverton Andrade de Castro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 15 de dezembro de 2012, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 27 de janeiro de 2022.
Exonerar Ana Caroline Kerber, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 7 de dezembro de 2018, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, e matrícula n° 1288-2/1, do cargo de provimento de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen a partir da data de 25 de janeiro de 2022.
Cancela o Edital de Convocação nº 3, de 19 de janeiro de 2022.
Conceder férias a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, de 24 de janeiro de 2022 a 4 de fevereiro de 2022.
Revoga as Portarias n° 26, de 25 de abril de 2018 e nº 31, de 17 de agosto de 2021.
A Portaria nº 22, de 14 de maio de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º............................. I - servidores: Eliana Scariot Amorim, Gean Geronimo Dranka, Luciano Beltrame, Danieli Bolzan da Silva Ferraz e Emanuelle Giacomini Fiorentin; ..................................... “(NR)
Regulamenta o Capítulo V, Seção I, da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre a cedência de servidores para outros órgãos dos entes públicos federados e dá outras providências.
Estabelece o horário de atendimento ao público externo das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Fica determinada a carga horária de 30 horas semanais de jornada regular aos servidores efetivos do Poder Legislativo, que poderá ser adaptada com flexibilização da jornada de trabalho, de maneira a totalizar a carga horária semanal, para resguardar o interesse público e evitar o pagamento de horas extraordinárias. A flexibilização da jornada de trabalho que trata o caput será efetuada mediante elaboração de escala e será administrada pelos coordenadores dos departamentos e formalizada junto ao Setor de Recursos Humanos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 11/02/2022