Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Alex Rafael Silverio, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 28 de outubro de 2008, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Claudemir Zanco, a partir da data de 19 de janeiro de 2022.
Convalida os efeitos das Leis nº 5.653, de 11 dezembro de 2020 e nº 5.747, de 12 de abril de 2021, que concederam reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e revoga a Lei nº 5.839, de 23 de novembro de 2021.
Convalida os efeitos da Lei nº 5.746, de 12 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Regulamenta a Lei nº 5250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Interrompe as férias da servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula sob nº 17-5/1 para retornar as atividades nos dias 12 a 17 de janeiro de 2022, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Nomeia Andréa Barbosa Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 28 de dezembro de 1987, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, a partir da data de 5 de janeiro de 2022. Nomeia Priscila de Abreu Corteze, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 29 de março de 2000, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, a partir da data de 5 de janeiro de 2022.
Exonera Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° ***.***.***-**, e matrícula n° 1283-1/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência a partir da data de 4 de janeiro de 2022. Exonera Andréa Barbosa Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida em 28 de dezembro de 1987, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF nº ***.***.***-**, e matrícula n° 1153-3/1, do cargo de provimento de Assessor Parlamentar a partir da data de 4 de janeiro de 2022, lotada no gabinete do vereador Claudemir Zanco.
Interrompe as férias da servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula sob nº 17-5/1 para retornar as atividades nos dias 4 a 11 de janeiro de 2022, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior.
Interrompe as férias do servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula sob nº 1263-7/1 para retornar as atividades nos dias 3 e 4 de janeiro de 2022, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior.
A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I - Cronograma Mensal de Desembolso. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2021, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II.
Nomeia o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. O exercício da função de confiança de Controlador Interno, coincidirá com o período de vigência do PPA – Plano Plurianual, Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021.
Autoriza a criação de ação orçamentária no Plano Plurianual 2022 - 2025 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza criação de nova ação de governo no Plano Plurianual do Quadriênio de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 5732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no Bairro São Cristóvão.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 18/01/2022