Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza criação de nova ação de governo no Plano Plurianual do Quadriênio de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.806, de 01 de setembro de 2021Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5868, de 21 de dezembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B11 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8043, de 23 de dezembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2021. Edição 2417.