Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2021
Autoria: Januário Koslinski
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.870, de 4 de janeiro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8050, de 5 de janeiro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/1/2022. Edição 2426.