Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(revoga o ato da mesa nº 7
de 16 de abril de 2021.será permitido o acesso ao público às dependências do auditório durante às sessões plenárias da câmara municipal
mediante o atendimento aos critérios exigidos pela vigilância sanitária
conforme consta: apresentação de passaporte vacinal através da carteira de vacinação ou certificado de vacina digital disponível pelo aplicativo conecte sus
para comprovação da conclusão do esquema vacinal
registro de presença
mediante assinatura em lista própria
contendo identificação pessoal mediante a apresentação de documento e telefone de contato
utilização de máscara
aferição de temperatura
higienização das mãos com álcool em gel
manutenção do distanciamento necessário
utilizando os assentos demarcados e a sinalização existente no ambiente. o acesso ao público às dependências administrativas
aos gabinetes de vereadores e salas de reuniões
fica permitido mediante agendamento
contendo identificação do visitante
telefone de contato e sala a ser visitada. compete ao setor de recepção proceder o registro de entrada e observar a utilização de máscara
álcool em gel e aferição de temperatura do visitante. a cessão das dependências do plenário de sessões para a realização de eventos externos que não envolvam a atividade legislativa fica condicionada à observância dos critérios estabelecidos no art. 2º deste ato. aos servidores que estejam com suspeita ou confirmação de contaminação pelo covid-19 ou h3n2 serão afastados do trabalho presencial e dependendo das condições de saúde poderão realizar os trabalho remotamente enquanto perdurar o período de afastamento. a mesa diretora pode estabelecer outras medidas preventivas que entender pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito do município de pato branco
inclusive com a redução e/ou proibição temporária de pessoas que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo)
Observações da casa
Publicado na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8058, de 15 e 16 de janeiro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/1/2022. Edição 2434.