Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer,técnico legislativo II, Coordenador do Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria nº 63, de 16 de agosto de 2023, em 120 (cento e vinte) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”.
Denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de “Nicanor dos Santos”.
Disciplinar os procedimentos a serem observados pelos departamentos da Câmara Municipal de Pato Branco com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2023.
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Instalar a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Exonerar Ana Paula Gonçalves Vieira, matrícula n°1301-3/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Angelo Maciel Merlin, matrícula n° 1317-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Leonardo Silveira Handa, matrícula n°1312-9/2, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Regina Aparecida Pilatti da Trindade, matrícula nº 1315-3/1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Thiago Moura Picolo, matrícula nº 1314-5/1,do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 31 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco.
Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.
Denomina de “Centro Municipal de Bochas Ulisses Matioda” a cancha de bocha, localizada na Rua Afonso Pena, bairro Anchieta.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Revogar as Portarias nº 22, de 14 de maio de 2021 e nº 26, de 11 de fevereiro de 2022.
Acrescenta dispositivos a Lei nº 5.990, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus.
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Denomina via pública de “Doralino Tramuntin”.
Denomina via pública de “José Antonio Vazzatta”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 11/12/2023