Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus.
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Denomina via pública de “Doralino Tramuntin”.
Denomina via pública de “José Antonio Vazzatta”.
Art. 1º O inciso XXI do art. 1º da Portaria nº 17, de 17 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ........................................................................................................... ............................................. XXI – 19 a 29 de dezembro, recesso. (NR) Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, admitida em 2 de maio de 2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 14 de novembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências.
Denomina via pública de “Laureci Antunes de Lima”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014.
Exonerar a pedido, para fins de recondução, por desistência do estágio probatório, o servidor Eduardo Stachera, matrícula nº 1295-5/1, ocupante do cargo de Analista Legislativo, ocorrendo a vacância do cargo.
Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, designada através da Portaria nº 81, de 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado. Art. 2º A Portaria nº 81, de 23 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Estudos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Denomina via pública de “Antonio Pirola”.
Denomina via pública de “Pioneiro Theophilo Serednicki”.
Denomina via pública de “Jaci da Rosa”.
Denomina via pública de “Rua Aparicio Lourenço”.
Denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 21/11/2023