Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Art. 1º O inciso XXI do art. 1º da Portaria nº 17, de 17 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ........................................................................................................... ............................................. XXI – 19 a 29 de dezembro, recesso. (NR) Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 17, de 17 de fevereiro de 2023Fixa o calendário de feriados e recessos que ocorrerem a partir da edição desta Portaria, durante o ano de 2023 e janeiro de 2024, para o Poder Legislativo Municipal, conforme segue: I - 20 e 21 de fevereiro, Carnaval, recesso; II - 22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, recesso; III – 6 de abril, quinta-feira Santa, recesso; IV - 7 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional; V - 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes, feriado nacional; VI - 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalhador, feriado nacional; VII - 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, feriado municipal; VIII - 9 de junho, sexta-feira, recesso; IX - 29 de junho, quinta-feira, Padroeiro São Pedro Apóstolo, feriado municipal; X- 30 de junho, sexta-feira, recesso; XI - 7 de setembro, quinta-feira, Dia da Independência, feriado nacional; XII - 8 de setembro, sexta-feira, recesso; XIII - 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XIV - 13 de outubro, sexta-feira, recesso; XV - 2 de novembro, quinta-feira, Finados, feriado nacional; XVI - 3 de novembro, sexta-feira, recesso; XVII - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República, feriado nacional; XVIII - 14 de dezembro, quinta-feira, Emancipação Política do Município, feriado municipal; XIX - 15 de dezembro, sexta-feira, recesso; XX - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal, feriado nacional; XXI – 26 a 29 de dezembro, terça-feira a sexta-feira, recesso; XXII - 1º de janeiro de 2024, segunda-feira, Confraternização Universal, feriado nacional; e XXIII - 2 de janeiro de 2024, terça-feira, recesso no período matutino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.