Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.951, de 13 de julho de 2022Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 e DECRETO Nº 9.699, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e Jornal de Beltrão no dia 07/11/2023. Edição 2893 e 7825