Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.187, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2023. Edição 2915 JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 8.12.2023 | ATOS OFICIAIS - Nº 7.847