Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.184, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/12/2023. Edição 2912 JORNAL DE BELTRÃO Terça-feira, 5.12.2023 - Nº 7.844