Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de “Francisco Garbin” a praça localizada nocruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires deMello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome.
Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto.
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.196, de 7 de abril de 2022, que regulamenta o art. 51 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, a respeito do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski.
Autoriza a criação do Programa de Concessão de Bolsa Auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.196, de 7 de abril de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.818, de 27 de setembro de 2021, a respeito do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.
Conceder promoção diagonal ao servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252-1/1, passando da Classe 11 - Nível 1, para a Classe 11 – Nível 8 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Rejeita o Veto Integral nº 1, de 4 de março de 2024 ao Projeto de Lei nº 159, de 14 de setembro de 2021.
Conceder promoção diagonal à servidora Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1, passando da Classe 10 - Nível 3, para a Classe 10 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Conceder promoção diagonal à servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1, passando da Classe 7 - Nível 3, para a Classe 7 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa.
Ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
Institui o “Programa Pratas da Casa” no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 10/04/2024