Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sanção: Lei nº 6.252, de 4 de abril de 2024. Publicação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/4/2024. Edição 2996 e no Jornal de Beltrão, pág.11, do dia 5/4/2024, Edição nº 7928.