Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de área de imóvel para a empresa Lima & Casagrande Ltda.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco - AMB.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Hugo Simas, objetivando a realização e implantação do Programa de Pavimentação por parceria.
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Extingue a Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco.
Extingue a Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar aditivo ao Convênio firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco.
Extingue o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.
Referenda Termos de Convênios celebrados entre o Município de Pato Branco e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo e Associação Franciscana Beata Angelina.
Autoriza doação de imóvel para Enalto Pereira-ME.
Autoriza o Executivo Municipal a liberar parte do imóvel doado pela Lei nº 1.510, de 4 de novembro de 1996 e Lei nº 1.644, de 5 de novembro de 1997.
Denomina via pública de Roald Carraro.
Autoriza doação de área de imóvel para firma ATAMI - Forros e Divisórias Ltda.
Concede Licença Municipal ao Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, por 10 (dez) dias para ausentar-se do país, viagem à Itália.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná-CEFET/PR e a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo do Paraná.
Dispõe sobre a inauguração oficial de obras públicas e dá outras providências.
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 84/97, que dispõe sobre inauguração oficial de obras públicas.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra e fazer doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Glória Nogueira.
Institui Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 10/11/1997