Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco.
Modifica a redação do § 2º do artigo 195 da Lei Orgânica Municipal.
Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco - PR, para exercício financeiro de 1998.
Aceita o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 134/97, que dispõe sobre a Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 1998 a 2001.
Autoriza doação de área de imóvel para firma individual Romão Dotti Junior.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação das obras de ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Pato Branco, à SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná S.A.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.546/96.
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais).
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.
Nomeia os Vereadores Agustinho Rossi–PDT, Orceli Alves Martins–PFL e Sueli Terezinha Polli Ostapiv - PDT, para regulamentar o processo de escolha e o mandato dos "Vereadores Mirins “ do Município de Pato Branco.
Altera a redação dos artigos 186, 187, parágrafo único e 191 do Capítulo XXII - Das Medidas Referentes aos Animais da Lei Municipal nº 321, de 25 de outubro de 1978 (Código de Posturas) e dá outras providências.
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 124/97, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
Acrescenta novo artigo à Lei Municipal nº 1.207, de 3 de maio de 1993 e dá outras providências.
Denomina logradouro público de “Praça Vereador Pedro José da Silva”.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGYPTI” do Brasil PEAa -, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza doação de área de imóvel para firma L. Hentz & Alves Ltda.
Institui o programa Municipal Fundo de Gestão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 16/12/1997