Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, bem como o Sr. Azelir Antonio Zopeletto representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo - Edital nº 001/98.
Torna sem efeito as disposições contidas na Portaria nº 04/98 datada de 17 de fevereiro de 1998 (a portaria nº 04/98, nomeou os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Gilmar Luiz Arcari, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de adicional por tempo de serviço).
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social.
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Gilmar Luiz Arcari, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de adicional por tempo de serviço.
Autoriza, o Departamento Administrativo, abrir concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vagas existentes no quadro pessoal do poder Legislativo Municipal: 02 (duas) vagas para Assistente Administrativo I, 01 (um) Contínuo e 01 (uma) Zeladora.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Franciscana Beata Angelina, destinado a contratação de uma enfermeira e uma professora.
Institui o Conselho Municipal do Projeto PARANÁ 12 MESES do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Concede férias ao Assessor Parlamentar Ruyter Carraro.
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998.
Autoriza doação de área de imóvel para a empresa LACTEC Laboratório Central de Pesquisas e Desenvolvimento.
Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual, do Orçamento Anual do Município e Cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 308.500,00 e dá outras providências.
Institui Dia Municipal de Vacinação Contra Gripe para os Idosos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza acrescentar valores às subvenções sociais, concedidas através da Lei nº 1.573, de 1º de abril de 1997.
Referende convênio celebrado entre a Fundação de Saúde de Pato Branco e a Associação de Moradores do São Roque do Chopim, referente a contratação de uma auxiliar de enfermagem.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal executar melhoramentos no Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET/PR, visando a instalação do Projeto Gênesis.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 19/02/1998