Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Extingue o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 15 de maio de 1979Na forma da Lei Municipal nº 141/73, de 3 de outubro de 1973, em seu artigo 12, cria o Conselho Comunitário da Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 837, de 11 de maio de 1989Altera o artigo 1º e parágrafo único, Art. 6º e 7º da Lei nº 338, de 15 de maio de 1979, que criou o COMSABES.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.