Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Na forma da Lei Municipal nº 141/73, de 3 de outubro de 1973, em seu artigo 12, cria o Conselho Comunitário da Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 141, de 04 de outubro de 1973Reorganiza a estrutura básica da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 837, de 11 de maio de 1989Altera o artigo 1º e parágrafo único, Art. 6º e 7º da Lei nº 338, de 15 de maio de 1979, que criou o COMSABES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.669, de 27 de outubro de 1997Extingue o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.