Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.663, de 08 de outubro de 1997
Dispõe sobre a inauguração oficial de obras públicas e dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 1997
- Número
- 1663
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 2 de janeiro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de janeiro de 2025Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências.