Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de área de imóvel para a empresa Lima & Casagrande Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.300, de 23 de dezembro de 2009Altera a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997, que autorizou doação de imóvel à empresa Lima & Casagrande Ltda, para Herculan Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.204, de 23 de dezembro de 2013Revoga a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997 e Lei nº 3300, de 23 de dezembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.