Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997, que autorizou doação de imóvel à empresa Lima & Casagrande Ltda, para Herculan Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2009
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.676, de 10 de novembro de 1997Autoriza doação de área de imóvel para a empresa Lima & Casagrande Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.204, de 23 de dezembro de 2013Revoga a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997 e Lei nº 3300, de 23 de dezembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.