Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o transporte de calcário até a propriedade rural e dá outras providências.
Institui o meio-passe estudantil no município de Pato Branco e dá outras providências.
Disciplina a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Autoriza doação de imóvel à Leamari de Freitas Milani.
Autoriza doação de imóvel à Bertol Industrial de Alimentos Ltda.
Altera limites e confrontações de Bairros da cidade de Pato Branco, constantes da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996.
Autoriza doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel público e permutar edificações e dá outras providências.
Aceita o veto total ao Projeto de Lei nº 73/99, que acrescenta novo dispositivo a Lei nº 1798, de 28 de dezembro de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais).
Dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS-Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Altera a redação da Lei nº 1.580, de 15 de abril de 1997, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991.
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo.
Altera dispositivo da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), ao orçamento vigente.
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Dameto Ltda. e dá outras providências.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Aldoino Paulo Cadorin e sua esposa Maria Salete Cadorin.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 03/11/1999