Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de “Devino Vidor” a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto.
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.137.000,00 (dois milhões e cento e trinta e sete mil reais) e dá outras providências.
Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Desafeta e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.
Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”.
Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.788, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
Denomina de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello.”
Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco.
Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O art. 2º da Portaria n.º 65/2024, que instituiu Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e análise sobre a Lei n.º 4.057, de 13 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, passa a vigorar acrescido do inciso VI, com o objetivo de incluir na referida Comissão o Controlador Interno, Gean Geronimo Dranka.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
O art. 1º da Portaria n.º 61/2024, que designa o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da Câmara Municipal de Pato Branco, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), passa a vigorar acrescido do inciso X, com o objetivo de nomear o Controlador interno, Gean Geronimo Dranka para compor referido Comitê.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 30/12/2024