Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
O art. 1º da Portaria n.º 61/2024, que designa o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da Câmara Municipal de Pato Branco, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), passa a vigorar acrescido do inciso X, com o objetivo de nomear o Controlador interno, Gean Geronimo Dranka para compor referido Comitê.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 61, de 28 de novembro de 2024Designa o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da Câmara Municipal de Pato Branco, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte composição: I - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Giovani Tognon; II - Diretoria Geral: Cleverson Malagi; III - Departamento Administrativo: Ronaldo Roldão; IV - Departamento Contábil: Bárbara Santos Klein Librelato; V - Setor de Tecnologia da Informação:Giovani Tognon; VI - Departamento de Comunicação: Laiane Carniel; VII - Departamento Legislativo: Eliana Scariot Amorim; VIII - Procuradoria Jurídica: Luciano Beltrame; IX - Ouvidora: Paulo César Dias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 66, de 13 de dezembro de 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2024. Edição 3175 e no Jornal de Beltrão no dia 17/12/2024. Edição nº 8105, pág. 1A.