Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da Câmara Municipal de Pato Branco, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte composição: I - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Giovani Tognon; II - Diretoria Geral: Cleverson Malagi; III - Departamento Administrativo: Ronaldo Roldão; IV - Departamento Contábil: Bárbara Santos Klein Librelato; V - Setor de Tecnologia da Informação:Giovani Tognon; VI - Departamento de Comunicação: Laiane Carniel; VII - Departamento Legislativo: Eliana Scariot Amorim; VIII - Procuradoria Jurídica: Luciano Beltrame; IX - Ouvidora: Paulo César Dias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 61, de 28 de novembro de 2024. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2024. Edição 3163 e no Jornal de Beltrão no dia 30/11/2024 - Edição nº 8.094, pág. 6A.