Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do aeroporto regional de pato branco - professor juvenal loureiro cardoso.
ficam desafetados de sua condição de bens indisponíveis
passando à categoria de bens disponíveis
os seguintes imóveis de propriedade do município de pato branco:
i - parte do lote nº 01 da quadra nº 1779
situado nas ruas arthur campestrini
pioneiro victório lourenço leonardi
waldomiro dall’igna e celito giacomel
na cidade de pato branco - pr
com área de 418
00835 m2
dentro de uma área maior de 7.426
66 m2
constante da matrícula nº 49.953
do 1º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliada em r$ 166.367
32
com os seguintes limites e confrontações: norte
confronta com a rua arthur campestrini
por uma distância de 6
96 m
leste
confronta com parte do lote nº 01 da quadra nº 1779
por uma distância de 60
00 m
sul
confronta com a rua pioneiro victório leonardi
por uma distância de 6
96 m
oeste
confronta com o lote nº 01 da quadra nº 1779
por uma distância de 60
00 m
ii - lote nº 05 da quadra nº 1777
situado na rua pioneiro victório lourenço leonardi
esquina com a rua luiz chiocheta
na cidade de pato branco - pr
com área de 4.314
22 m2
constante da matrícula nº 49.726
do 1º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$
1.290.555
77
iii - lote nº 06 da quadra nº 1950
situado na rua arlete colombo
no loteamento vila matilde vi
na cidade de pato branco - pr
com área de 2.515
96 m2
constante da matrícula nº 52.870
do 1º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 506.462
74.
art. 2º fica o executivo municipal autorizado a permutar os imóveis descritos no art. 1º pelos seguintes imóveis de propriedade da empresa vmt construtora e terraplanagem ltda.
cnpj nº 12.244.460/0001-44
os quais serão destinados à ampliação do aeroporto regional de pato branco - professor juvenal loureiro cardoso:
i - imóvel urbano lote nº 22 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua ernesto ruchil na cidade de pato branco - pr
com área de 452
54 m²
constante da matrícula nº 20.946
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 198.117
67
ii - imóvel urbano lote nº 24 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua ernesto ruchil na cidade de pato branco - pr
com área de 360
00 m²
constante da matrícula nº 20.948
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 157.604
54
iii - imóvel urbano lote nº 25 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua ernesto ruchil na cidade de pato branco - pr
com área de 360
00 m²
constante da matrícula nº 20.949
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 157.615
11
iv - imóvel urbano lote nº 26 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua ernesto ruchil na cidade de pato branco - pr
com área de 2.527
23 m²
constante da matrícula nº 20.950
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 1.012.232
17
v - imóvel urbano lote nº 35 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua jair comin na cidade de pato branco - pr
com área de 360
00 m²
constante da matrícula nº 20.959
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 144.247
27
vi - imóvel urbano lote nº 36 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua jair comin na cidade de pato branco - pr
com área de 360
00 m²
constante da matrícula nº 20.960
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 144.247
27
e
vii - imóvel urbano lote nº 37 da quadra nº 1669
do loteamento novo lar iv
situado na rua jair comin na cidade de pato branco - pr
com área de 374
95 m²
constante da matrícula nº 20.961
do 2º registro de imóveis da comarca de pato branco - pr
avaliado em r$ 149.321
81.
Observações da casa
Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/12/2024. Edição 3184.