Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Moreira Sales.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do Município para viagem ao exterior.
Adiciona no anexo I da Lei 269-05 de 01-12-05 o emprego de dentista.
Da nova redação ao art. 3º da Lei 264-05 de 26 de agosto de 2005.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Moreira Sales, Paraná para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e implantação do Sistema de Controle Interno no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Município, altera dispositivos da Lei nº 192/03, e dá outras providências.
Organiza o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Revoga e substitui a Lei nº 034, de 14 de outubro de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Altera os artigos 1º e 2º e revoga o artigo 5º da Lei 154-02 de 01 de abril de 2002,
Estabelece normas para o transporte de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências.
Altera os anexos IV e VI da Lei nº.167-02 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Parana S.A.
Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução indireta de serviços e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Determina feriado municipal no Município de Moreira Sales.
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a criação de um Programa de Natureza Cultural, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Dá nova redação ao art. 6º. da Lei 069-98 de 22 de Setembro de 1998 e acrescenta o Inciso I.
Concede reajuste nos subsídios dos vereadores.
Altera o art. 6º da Lei 069-98 de 22 de Setembro de 1998.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 19/04/2006