Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Determina feriado municipal no Município de Moreira Sales.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 624, de 16 de julho de 2015Inclui o parágrafo único ao art. 1º, da lei nº 258/2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 832, de 26 de abril de 2023Altera a Lei Municipal nº 258, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.