Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Organiza o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 547, de 24 de maio de 2012Altera o Anexo IV da Lei 273/05, número de vagas para o cargo de AGENTE UNIVERSITÁRIO - ENFERMEIRO e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de março de 2014Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos, criação e extinção de vagas nas Leis Municipais n? 272, de 12 de dezembro de 2005, n° 273, de 12 de dezembro de 2005, n? 405, de 02 de fevereiro de 2009 e nº 505, de 05 de Setembro de 2011, atribui gratificação, altera a lei complementar nº. 007/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2015Altera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 10 de abril de 2017Altera o Anexo I - Cargos, Titulação e Funções - da Lei nº 273 de 12 de dezembro de 2005, especificamente no tocante ao cargo Agente Técnico administrativo níveis II e III, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 26 de julho de 2023Altera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 20 de março de 2024Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.