Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos, criação e extinção de vagas nas Leis Municipais n? 272, de 12 de dezembro de 2005, n° 273, de 12 de dezembro de 2005, n? 405, de 02 de fevereiro de 2009 e nº 505, de 05 de Setembro de 2011, atribui gratificação, altera a lei complementar nº. 007/2013 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 12 de dezembro de 2005Revoga e substitui a Lei nº 034, de 14 de outubro de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 273, de 12 de dezembro de 2005Organiza o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 13 de junho de 2013Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências.