Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de março de 2014Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos, criação e extinção de vagas nas Leis Municipais n? 272, de 12 de dezembro de 2005, n° 273, de 12 de dezembro de 2005, n? 405, de 02 de fevereiro de 2009 e nº 505, de 05 de Setembro de 2011, atribui gratificação, altera a lei complementar nº. 007/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 28 de agosto de 2017Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, para fins de extinguir e criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 18 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 30 de novembro de 2023Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 12 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 11 de julho de 2025Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.