Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Revoga e substitui a Lei nº 034, de 14 de outubro de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 14 de outubro de 1997Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 540, de 29 de março de 2012Cria no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Moreira Sales a Licença Prêmio por assiduidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de março de 2014Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos, criação e extinção de vagas nas Leis Municipais n? 272, de 12 de dezembro de 2005, n° 273, de 12 de dezembro de 2005, n? 405, de 02 de fevereiro de 2009 e nº 505, de 05 de Setembro de 2011, atribui gratificação, altera a lei complementar nº. 007/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 26 de julho de 2023Altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 20 de março de 2024Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 18 de outubro de 2024Altera a Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 29 de agosto de 2025Altera a redação do art. 170 da Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2005, para fins de regulamentar a licença para atividade política de servidores públicos municipais de Moreira Sales, a comprovação do registro de candidatura e a restituição de valores em caso de não efetivação da candidatura, e dá outras providências.