Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 61, de 01 de julho de 1998Altera, acrescenta e revoga artigos, parágrafos e incisos na Lei 034/97 de 14 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 66, de 03 de setembro de 1998Altera o anexo VI da Lei Municipal nº 034/97 de 14 de outubro de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 06 de outubro de 1999Altera o dispositivo da Lei nº034/97 de 14/10/97 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 272, de 12 de dezembro de 2005Revoga e substitui a Lei nº 034, de 14 de outubro de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Moreira Sales, e dá outras providências.