Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 1º do art. 14 da Lei 282-06 de 27 de abril de 2006.
Concede abono especial de Natal aos servidores públicos do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Revoga a Lei nº.061-83 de 07-05-1983, e extingue a CIUSA - Companhia de Urbanização de Moreira Sales.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei 289-06 de 23 de Junho de 2006.
Altera o anexo I da Lei 279-06 de 24 de abril de 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 49, CAPUT, da Lei 257-05 de 13 de Junho de 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a anistia parcial aos acréscimos legais dos impostos, taxas, contribuição de melhoria e obras complementares, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial aos acréscimos legais dos impostos, taxas, contribuição de melhoria, e obras complementares e dá outras providências.
Determina o percentual de desconto do Pagamento do IPTU - Conta Única.
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terreno urbano para construção de Casas Populares e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Acadêmicos de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica, e dá outras providências.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores Municipais de Moreira Sales.
Dispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 26/01/2007