Legislação municipal · Mandirituba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mandirituba no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Camara Municipal de Mandirituba · Edição 1899
Camara Municipal de Mandirituba · Edição 1899
Camara Municipal de Mandirituba · Edição 1899
Camara Municipal de Mandirituba · Edição 1898
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1890
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1887
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1883
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1875
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1872
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1859
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1854
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1854
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1853
Camara Municipal de Mandirituba · Edição 1848
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1842
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1842
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1838
Camara Municipal de Mandirituba · Edição 1828
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1799
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1789
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1789
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1789
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1789
Prefeitura Municipal De Mandirituba · Edição 1758
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2019